LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Aqui você vai encontrar Leis e Resoluções que regulamentam a profissão.

Nesse espaço você visualiza a lei que fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e acessa a Convenção Coletiva em exercício, com todas as informações sobre os salários vigentes e todos os benefícios previstos em convenção.

 

Confira os documentos necessários na hora de fazer a Homologação do seu contrato de trabalho, segundo a Instrução Normativa nº 15, datada de 14 de julho de 2010. Conheça também a legislação que determina a obrigatoriedade da Contribuição sindical e discorre sobre a importância desta para o sindicato.